Recurso de revista. Gestante. Estabilidade provisória.

Direito à estabilidade, assegurado à gestante

Contribuição previdenciária. Acordo homologado em execução. Coisa julgada.

Recurso de revista. Despesas funerárias. Compensação com haveres rescisórios do falecido dívida não trabalhista princípio geral da intangibilidade dos salários.

Recurso de revista diferenças salariais. Desvio de função. Inexistência de quadro de carreira.

Acidente do trabalho. Indenização por danos materiais e morais. Majoração dos valores arbitrados. Critérios.

Acordo coletivo. Vigência. Repercussão nos contratos de trabalho. Indenização por tempo de serviço.

Acordo coletivo. Vigência.

Nulidade do julgado. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência.

Nulidade do julgado. negativa de prestação jurisdicional.

Competência. Administração Pública. Relação de Emprego. Alegação.

Comissão de Conciliação Prévia (CCP). Obrigatoriedade de submissão da demanda. Artigo 625-D da CLT pressuposto processual negativo imposição legal.

Recurso de embargos. Atleta profissional. Natureza jurídica das luvas. Lei de desportos.

Revisão de cálculos juros de mora fixação do índice de 0,5% ao mês a partir do advento da Medida Provisória nº 2.180-35/2001 (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97).

Deficiência visual. Evidenciada no decorrer do contrato de trabalho. Doença ocupacional.

Sindicato. Substituição processual. Reivindicação de pagamento de adicional de dedicação integral.

Recurso de revista. Engenheiro. Bancário. Categoria diferenciada. Jornada de trabalho.

Mandado de segurança. Reintegração. Doença profissional. Antecipação de tutela. Requisitos. Configuração.

Agravo de instrumento. Doença ocupacional. Ler. Nexo causal. Matéria fático-probatória. Súmula nº 126. Desprovimento.

Agravo de instrumento. Dano moral. Indenização. Agressão. Reexame de fatos e prova. Impossibilidade. Súmula nº 126 do c. TST.

Recurso de revista. Contrato de trabalho suspenso. Invalidez. Fechamento do estabelecimento empresarial. Ruptura contratual.

Enquadramento sindical. Categorias diferenciadas. Aeroviário e aeronauta. Atividade preponderante. Matéria fática.

Recurso ordinário interposto pela reclamada. Adicional de periculosidade e reflexos.